CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA MYSCRIPT® STYLUS

MyScript® Stylus é uma marca registada da VISION OBJECTS.

Ao instalar, copiar ou usar de qualquer outra forma o PRODUTO DE SOFTWARE, o utilizador está a dar o seu acordo aos termos deste contrato. Caso não concorde com os termos deste contrato, não deve instalar nem utilizar este PRODUTO DE SOFTWARE.

O PRODUTO DE SOFTWARE MyScript® Stylus está protegido por leis de copyright e tratados internacionais de copyright, bem como por outros tratados e leis de propriedade intelectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, e não vendido.

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Concessão de Licença

(a). Licença de Avaliação. A VISION OBJECTS concede ao utilizador o direito e a licença não exclusivos de instalação e uso, para seus próprios propósitos comerciais intrínsecos, de uma cópia deste programa de software na forma de código objecto. A licença concedida sob este Parágrafo 1(a) terminará após utilização do software pelo utilizador durante um período total de 30 dias ou como descrito nos Parágrafos 3 e 4. A VISION OBJECTS não concede nenhuma licença ao utilizador para usar este programa de software sem o pagamento da taxa de licença correspondente.

(b). Licença Completa. Mediante o pagamento efectuado pelo utilizador da taxa de licença correspondente, a VISION OBJECTS conceder-lhe-á o direito e a licença não exclusivos de instalação e uso, somente para seus próprios propósitos intrínsecos, de uma cópia deste programa de software na forma de código objecto, bem como de toda a documentação de usuário correspondente (de agora em diante, denominados "Software") para a qual a taxa de licença é paga. A licença concedida sob este Parágrafo 1(b) terminará tal como descrito nos Parágrafos 3 e 4. Após o término, o utilizador concorda em destruir o Software e todas as cópias.

O utilizador pode usar o Software numa única Unidade Central de Processamento (UCP). O utilizador não pode usar o Software em nenhuma rede ou simultaneamente em mais de uma UCP de usuário único. Todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador por este Contrato são reservados pela VISION OBJECTS. Esta licença é efectiva até ao seu término. O utilizador pode pôr-lhe termo em qualquer momento, por meio da destruição do Software e de todas as cópias.

2. Copyright

A VISION OBJECTS reserva-se todos os direitos de título, reais e de propriedade sobre e para o Software. O utilizador não pode copiar, nem integral nem parcialmente, o Software, excepto se for para: 
(a) fazer uma cópia do Software exclusivamente com o fim de arquivamento ou de cópia de segurança.
(b) transferir o Software para um único disco rígido ou para outro dispositivo de armazenamento no disco. O utilizador não deve remover nenhum aviso de copyright ou qualquer outro tipo de aviso de propriedade intelectual do Software e deve reproduzir todos os avisos de copyright e outros avisos sobre direitos de propriedade em qualquer cópia que realizar.
 
3. Outras Restrições

O utilizador não poderá: 
(a) modificar, traduzir, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Software.
(b) exportar directa ou indirectamente o Software.

(c) excepto como descrito nas outras formas constantes neste documento, atribuir, vender, arrendar, alugar, sublicenciar, distribuir, transferir ou tentar transferir de nenhuma outra forma o Software. Se o utilizador possui uma licença para o Software sob o Parágrafo 1(b) acima, pode transferir o Software exclusivamente de modo permanente, desde que não conserve nenhuma cópia do Software e que o receptor da transferência concorde, por escrito, com os termos deste Contrato. Qualquer transferência do Software deve incluir todas as actualizações e versões anteriores.

Se o utilizador não cumprir qualquer um dos termos deste contrato, a sua licença será automaticamente terminada. Essa finalização será de carácter adicional, não substituindo nenhuma sanção criminal, civil ou de qualquer outro tipo que possa ser aplicada pela VISION OBJECTS.

4. Infracção

No caso de o Software poder vir a infringir, ou se a VISION OBJECTS suspeitar que o Software possa vir a infringir uma patente, uma marca registada, um direito de autor ou possa estar a fazer uso inapropriado de um segredo comercial, a VISION OBJECTS, a seu próprio critério, pode: 
(a) obter uma licença para usar tal Software.
(b) providenciar um substituto que tenha funcionalidade ou características de desempenho melhores ou comparáveis.
(c) terminar este Contrato e sua licença para tal Software. 
 
5. Atribuição pela VISION OBJECTS

Este contrato e todos os direitos e obrigações da VISION OBJECTS descritos a seguir neste documento podem ser atribuídos pela VISION OBJECTS, em qualquer momento e sem prévio aviso.
 
6. Garantia Limitada

A VISION OBJECTS não garante que as funções contidas no Software satisfaçam as exigências do utilizador nem que a utilização do Software seja ininterrupta ou livre de erros. O software é fornecido "tal como está" e a VISION OBJECTS exime-se de toda e qualquer outra garantia, seja ela expressa, implícita ou imposta pela lei, com relação ao software ou à aplicação, à operação ou ao uso destes, incluindo qualquer garantia implícita que vier a ser imposta pela lei ou por qualquer outra disposição da lei ou no decurso da comercialização ou do uso comercial e todas as garantias implícitas de mercantilidade ou de qualidade mercantil, de não infracção ou de adequação a qualquer propósito, particular, específico ou de qualquer outro, com relação ao software e os materiais escritos que o acompanham e com relação à aplicação, à operação ou ao uso destes.
 
 
7. Isenção de responsabilidade por danos

O utilizador assume todo o risco quanto à qualidade e ao desempenho do software. A VISION OBJECTS não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa ou entidade, por danos consequenciais, incidentais ou especiais, nem por lucros cessantes, por perda de economias, por perda de dados, por perda de reputação ou por qualquer outro tipo de perda, ou por danos exemplares que advenham do seu uso ou de sua incapacidade de usar o software, nem mesmo se a VISION OBJECTS tiver sido informada sobre a possibilidade de tais danos. A inteira responsabilidade da VISION OBJECTS e sua exclusiva compensação legal por qualquer infracção deste contrato por parte da VISION OBJECTS será a substituição do suporte defeituoso ou, no caso de impossibilidade por parte da VISION OBJECTS de substituir tal suporte, a devolução da taxa de licença correspondente que tenha sido paga em relação ao Software. A responsabilidade total da VISION OBJECTS por qualquer indemnização descrita neste contrato não excederá a quantia recebida pela VISION OBJECTS do utilizador pelo software licenciado de acordo com os termos deste contrato.
 
8. Jurisdição Contenciosa

Este Contrato será regido pelas leis vigentes na França e será interpretado de acordo com tais leis. Se por qualquer razão uma corte ou uma jurisdição competente determinar que qualquer cláusula desta licença (ou qualquer parte de uma cláusula desta licença) não puder ser imposta legalmente, tal cláusula da Licença será imposta até o limite máximo permitido pela lei de forma a tornar efectiva a intenção das partes envolvidas, e o restante das cláusulas desta Licença continuará em pleno vigor.
 
9. Integralidade do Contrato

Este Contrato representa o contrato integral entre o utilizador e a VISION OBJECTS com respeito ao Software, prevalecendo sobre quaisquer informações que o utilizador tenha recebido referentes ao Software ou ao teor deste Contrato.

O UTILIZADOR RECONHECE TER LIDO ESTE CONTRATO DE LICENÇA E, AO INSTALAR OU USAR O PROGRAMA DE SOFTWARE CONTIDO NESTE CD, DISQUETE OU ARQUIVO DESCARREGADO DA INTERNET, CONFIRMA A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS POR MEIO DESTE CONTRATO.